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Comentários à Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público

Publicações Comentários à Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia 26/04 mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.655/2018, que inclui diversos dispositivo na Lei de Introdução às [...]

Por |2018-11-05T13:31:13-02:00novembro 5th, 2018|Notícias|0 Comentários

Decisão no STF dificulta recuperação judicial

Publicações Decisão no STF dificulta recuperação judicial Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode dificultar os processos de recuperação judicial. O magistrado aceitou reclamação da União contra acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou ilegal a exigência de comprovação [...]

Por |2018-10-19T13:39:15-03:00outubro 19th, 2018|Notícias|0 Comentários

SPU libera parcelamento de dívida pela internet

Publicações SPU libera parcelamento de dívida pela internet Notificações começam a ser enviadas esta semana Usuários de imóveis da União que estão inadimplentes poderão, a partir de agora, parcelar seus débitos pela internet. Quem tem taxa de foro, ocupação ou laudêmio e outras receitas patrimoniais em atraso não precisa mais se dirigir a uma unidade [...]

Por |2018-09-19T15:11:12-03:00setembro 19th, 2018|Notícias|0 Comentários

A Função da Legitimação na Governança Transnacional

Publicações A função da legitimação na governança transnacional Por Poul F. Kjaer1, traduzido por Ana Carolina do Couto e Silva Revista de Direito Público, 14, 78, 177-96, 2017 Resumo Ao desenvolver uma teoria social, por meio de um enfoque sociológico, este artigo questiona o porquê da prática social da [...]

Por |2019-03-21T22:11:45-03:00agosto 15th, 2018|Artigos|0 Comentários
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