Comentários à Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público

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Por |2018-11-05T13:31:13-02:00novembro 5th, 2018|Notícias|0 Comentários

Decisão no STF dificulta recuperação judicial

Publicações Decisão no STF dificulta recuperação judicial Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode dificultar os processos de recuperação judicial. O magistrado aceitou reclamação da União contra acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou ilegal a exigência de comprovação [...]

Por |2018-10-19T13:39:15-03:00outubro 19th, 2018|Notícias|0 Comentários

SPU libera parcelamento de dívida pela internet

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Por |2018-09-19T15:11:12-03:00setembro 19th, 2018|Notícias|0 Comentários
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