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O Globo: “Governo quer vender sua fatia em imóveis a beira-mar e morador poderá se livrar do pagamento de foro”
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020.
De acordo com a notícia veiculada na data de hoje pelo jornal “O Globo” intitulada “Governo quer vender sua fatia em imóveis a beira-mar e morador poderá se livrar do pagamento de foro” muitos clientes e possuidores de imóveis intitulados como terreno de marinha nos procuraram para saber das implicações de tal matéria.
Primeiramente, ao que tudo indica, a União de fato pretende vender a sua parte nos terrenos de marinha, mas tão somente àqueles ocupados em regime de aforamento, oferecendo a opção de compra aos atuais donos dos imóveis (também conhecido como remição de foro). Dessa forma, se o seu imóvel está em regime de ocupação, não haverá a opção de compra do mesmo.
O grande atrativo e diferencial da remição já disponível (compra dos 17% da União) é que haverá um teto de cobrança da União e, mais ainda, descontos para atrair os proprietários. No entanto, só saberemos os detalhes de valores, prazos e formas de pagamento pela Portaria do Ministério da Economia que está para ser publicada na próxima semana.
Assim, para o momento, temos de aguardar a publicação da Portaria e caso você tenha um imóvel em regime de aforamento, mas que não esteja em seu nome na Superintendência do Patrimônio da União (SPU) – caso esteja, por ex., ainda em nome do antigo proprietário, providencie a transferência da titularidade do responsável no referido órgão o mais rápido possível.
Permanecemos à disposição.
ELSO DO COUTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
33 CONSULTORIA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA