Notícias2021-06-02T09:21:59-03:00

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IAB é contra prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica

Publicações IAB é contra prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômicaPL 7.028/17, que exclui a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada para garantia da ordem pública e econômica.O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros se posicionou contra a decretação de prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Para a entidade, [...]

Mesmo agravo de instrumento pode questionar várias decisões interlocutórias

Publicações Mesmo agravo de instrumento pode questionar várias decisões interlocutórias A interposição de um único agravo de instrumento contra múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, pois não há na legislação processual nenhum impedimento a essa prática. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para dar provimento [...]

Justiça veta seguro para dívidas em recuperação

Publicações Justiça veta seguro para dívidas em recuperação Por Joice Bacelo | De São Paulo Uma decisão do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vetou o pagamento de dívidas trabalhistas do Grupo Oi por meio de seguro-garantia. O caso julgado envolve valores que foram incluídos no processo de recuperação judicial da [...]

STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Publicações STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida Decisão é da 3ª turma do STJ. Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a 3ª turma do STJ não reconheceu ilegalidade em decisão judicial de restrição de [...]

Empresa consegue encerrar processo de recuperação em apenas 13 meses

Publicações Empresa consegue encerrar processo de recuperação em apenas 13 mesesO processo de recuperação judicial mais rápido do país durou apenas 13 meses. A Construcía, uma empresa de engenharia espanhola que tem escritório em São Paulo, ingressou com o pedido na Justiça do Estado em setembro do ano passado e no mês de outubro o [...]

Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin

Publicações Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para julgar a suposta prática de crime envolvendo a negociação de moeda virtual conhecida como bitcoin. [...]

Dono de cobertura no Rio é proibido de alugar por Airbnb

Publicações Dono de cobertura no Rio é proibido de alugar por Airbnb Por Adriana Aguiar | De São Paulo A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o proprietário de uma cobertura no bairro do Leblon de alugar o imóvel por pequenas temporadas por meio da plataforma digital Airbnb. A juíza Eunice Bitencourt Haddad, da [...]

Saraiva pede recuperação judicial

Publicações Saraiva pede recuperação judicial Por Rita Azevedo | Valor SÃO PAULO - A Saraiva Livreiros Editores entrou nesta sexta-feira com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A companhia, fundada há 104 anos, justificou o pedido com a necessidade de buscar proteção durante a renegociação das suas [...]

Concursada afastada por exigência que não constava em edital será indenizada

Publicações Concursada afastada por exigência que não constava em edital será indenizada TJ/SC reconheceu a falha do ente público e determinou a indenização. A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC determinou que o município de Bom Jesus do Oeste pague R$ 10 mil de danos morais a uma mulher nomeada para vaga de [...]

Comentários à Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público

Publicações Comentários à Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia 26/04 mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.655/2018, que inclui diversos dispositivo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). [...]

Chefe procrastinador deixa funcionários mais frustrados, diz estudo

Publicações Chefe procrastinador deixa funcionários mais frustrados, diz estudo Por Letícia Arcoverde | Valor SÃO PAULO  -  Deixar para depois o que você poderia fazer hoje pode parecer uma atitude que prejudica mais você mesmo do que quem está ao seu redor. Mas um novo estudo de professores britânicos e australianos aponta que, no caso [...]

Decisão no STF dificulta recuperação judicial

Publicações Decisão no STF dificulta recuperação judicial Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode dificultar os processos de recuperação judicial. O magistrado aceitou reclamação da União contra acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou ilegal a exigência de comprovação de regularidade fiscal para homologação [...]

STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes

Publicações STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes Após anos de condenações, os bancos passaram a vencer disputas sobre compras em lojas físicas ou saques contestados por clientes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das turmas de direito privado (3ª e 4ª), têm negado indenizações após comprovação de que [...]

SPU libera parcelamento de dívida pela internet

Publicações SPU libera parcelamento de dívida pela internet Notificações começam a ser enviadas esta semana Usuários de imóveis da União que estão inadimplentes poderão, a partir de agora, parcelar seus débitos pela internet. Quem tem taxa de foro, ocupação ou laudêmio e outras receitas patrimoniais em atraso não precisa mais se dirigir a uma unidade da Secretaria do Patrimônio da [...]

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