Publicações Concursada afastada por exigência que não constava em edital será indenizada TJ/SC reconheceu a falha do ente público e determinou a indenização. A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC determinou que o município de Bom Jesus do Oeste pague R$ 10 mil de danos morais a uma [...]

Publicações Comentários à Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia 26/04 mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.655/2018, que inclui diversos dispositivo na Lei de Introdução às [...]

Publicações Chefe procrastinador deixa funcionários mais frustrados, diz estudo Por Letícia Arcoverde | Valor SÃO PAULO  -  Deixar para depois o que você poderia fazer hoje pode parecer uma atitude que prejudica mais você mesmo do que quem está ao seu redor. Mas um novo estudo de professores britânicos e [...]

Publicações Decisão no STF dificulta recuperação judicial Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode dificultar os processos de recuperação judicial. O magistrado aceitou reclamação da União contra acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou ilegal a exigência de comprovação [...]

Publicações STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes Após anos de condenações, os bancos passaram a vencer disputas sobre compras em lojas físicas ou saques contestados por clientes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das turmas de direito privado (3ª e 4ª), têm negado [...]

Publicações SPU libera parcelamento de dívida pela internet Notificações começam a ser enviadas esta semana Usuários de imóveis da União que estão inadimplentes poderão, a partir de agora, parcelar seus débitos pela internet. Quem tem taxa de foro, ocupação ou laudêmio e outras receitas patrimoniais em atraso não precisa mais se dirigir a uma unidade [...]